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... c) a natureza da prestação do serviço;
d) a data da ... A Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27, deve conter as seguintes ... Neste Roteiro, trataremos da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário prevista na legislação paulista ... art. 1º, II do RICMS/SP, e item 16.01 da lista de serviço anexa à Lei Complementar ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - Roteiro de ...
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... a) a denominação "Despacho de Transporte";
b) o número de ordem, a ... ICMS/SP - Despacho de Transporte - Roteiro de ... 1 Informações que Devem Constar no Despacho de Transporte
III. ... O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de serviço de transporte de natureza interestadual e intermunicipal. Devido à sua ... Transporte será emitido para cada veículo, antes do início da prestação do serviço, no mínimo, em 3 vias, que terão a seguinte ...
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... b) o prestador de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de ... mediante utilização de bem pertencente a terceiro, serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de ... Aquele que não efetivar a exportação de mercadoria ou de serviço recebidos para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou ...
IV - Responsabilidade do remetente ou do prestador do serviço
... A pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não-incidência sob determinados requisitos, ...
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... Nas hipóteses em que a mercadoria recebida em operação interestadual possua previsão de alíquota interna superior a 12%, o contribuinte ... 5.1 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - ... 5.2 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - ... 6.2 - Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - ... ALQ inter = alíquota interestadual incidente na operação interestadual
ALQ intra = alíquota ...
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... Prestação onerosa de serviço de comunicação
III.1 ...
Na hipótese de prestação de serviço de transporte de passageiros, considera-se local de início da prestação ... Prestação de serviço de transporte
III ... Assim, tratando-se de prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, o local da prestação ... Prestação de serviço de transporte
III ...
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... b) o prestador de serviço de transporte de carga intramunicipal ou internacional. ... b) o prestador de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de ... l) aquele que prestar, mediante utilização de bem pertencente a terceiro, serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de ... mediante utilização de bem pertencente a terceiro, serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de ...
e) a concessionária ou permissionária de serviço público de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunicação ou ...
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... modelo 7;
g) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo ... modelo 8;
h) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo ...
f) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
g) Conhecimento ... f) os demais documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás ... Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; f) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7.
...
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... Para admissão do crédito acumulado na hipótese de saída interestadual, é necessário que a mercadoria, ... I.1 - Saída interestadual
Para admissão do crédito ... hão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade comercial no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da ... i de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da ... lidade das operações de entrada e saída de mercadorias e das prestações de serviço recebidas ou realizadas pelo contribuinte. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
